Governo Federal libera R$ 1,88 bilhão do Orçamento, com maior parte destinada às pastas das Cidades e Saúde
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O governo federal liberou R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, com os maiores valores destinados aos ministérios das Cidades e da Saúde. A medida foi anunciada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na noite desta quarta-feira (30).
Do total liberado, R$ 1,46 bilhão será destinado ao Ministério das Cidades, enquanto a pasta da Saúde contará com R$ 41,9 milhões após o descongelamento dos recursos.
Os novos limites de despesas foram estabelecidos por decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O documento apresenta os valores atualizados de bloqueios e contingenciamentos para ministérios e demais órgãos federais.
Pelas regras orçamentárias, a publicação ocorre seis dias após o encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que serve de referência para a execução do Orçamento.
De acordo com o decreto, dos R$ 1,881 bilhões liberados em 24 de setembro, aproximadamente R$ 1,507 bilhão corresponde a recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outros R$ 461,2 milhões são provenientes de emendas parlamentares.
Apesar da liberação para o Executivo, os demais Poderes tiveram uma nova restrição orçamentária. Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União sofreram, juntos, um contingenciamento de R$ 86,2 milhões.
Os ministérios e demais órgãos do governo federal têm até 7 de outubro para informar quais programas e ações receberão os recursos que foram liberados.
A atualização ocorreu após o último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas reduzir de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões o montante de recursos submetidos a bloqueios no Orçamento deste ano.
Emendas parlamentares
Mesmo com o desbloqueio de parte dos recursos, R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada continuam congelados. Esses recursos são indicados por deputados e senadores para financiar obras e projetos nos estados.
A execução desses valores segue as regras estabelecidas pela Lei Complementar 210/2024, que regulamentou as emendas parlamentares e estabeleceu mecanismos para ampliar a transparência na utilização dos recursos.
Conforme a legislação, as emendas podem ser bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, de forma a contribuir para o cumprimento das metas fiscais.
Em situações que exigem bloqueios ou contingenciamentos, o Congresso Nacional também pode estabelecer prioridades, indicando quais programações deverão ser preservadas e quais poderão sofrer restrições, respeitando os limites definidos pelo governo.
Faseamento de empenho
Além dos bloqueios e contingenciamentos, o governo federal utiliza o chamado faseamento de empenho, mecanismo que não representa um corte definitivo de recursos, mas limita temporariamente o ritmo de novas despesas.
Na prática, a medida funciona como uma forma de controle do fluxo de caixa. Quando a arrecadação fica abaixo das projeções, os órgãos públicos reduzem o ritmo de empenho até que haja maior segurança sobre a entrada das receitas previstas.
Para este ano, a restrição de empenho está estimada em R$ 24,058 bilhões até novembro. Em dezembro, porém, o valor sujeito a esse mecanismo será zerado.
Considerando conjuntamente os recursos contingenciados e bloqueados no Poder Executivo, a restrição chega a R$ 40,028 bilhões até novembro. Em dezembro, esse montante cai para R$ 15,969 bilhões.
Entenda a diferença entre bloqueio e contingenciamento
O atual arcabouço fiscal estabelece dois mecanismos para limitar a execução de despesas: bloqueio e contingenciamento. Embora tenham efeitos semelhantes sobre os gastos, eles são acionados por motivos distintos.
O bloqueio ocorre quando há aumento ou risco de crescimento das despesas obrigatórias e é necessário manter os gastos dentro do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Já o contingenciamento é adotado quando há redução na previsão de receitas e o governo precisa ajustar as despesas para cumprir a meta de resultado primário.
As duas medidas podem ser aplicadas simultaneamente, como ocorreu no quarto bimestre de 2026.
Na atualização mais recente, a redução do bloqueio foi parcialmente compensada por um novo contingenciamento. Com isso, o total de despesas submetidas a algum tipo de contenção permaneceu em aproximadamente R$ 16,1 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece para 2026 uma meta de resultado primário equivalente a zero, ou seja, sem déficit ou superávit, com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
O governo federal não realizou um contingenciamento geral do Orçamento neste ano porque projeta déficit primário de R$ 13,6 bilhões, considerando a exclusão de precatórios e de determinadas despesas com saúde, educação e defesa.
Quando são incluídos os gastos que ficam fora do marco fiscal, a previsão é de um resultado negativo de R$ 80,9 bilhões.
Para 2026, o arcabouço fiscal estabelece que o crescimento das despesas poderá chegar a 2,5% acima da inflação registrada no ano anterior.
Distribuição dos recursos
A atualização do Orçamento também detalha a distribuição dos valores que deixaram de ficar submetidos às restrições. A divisão considera os diferentes tipos de despesas e os órgãos beneficiados pelo desbloqueio.
Por Paraíba Master
