Defensorias acionam Justiça para impedir retirada de ambulantes da orla de João Pessoa

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a suspensão das medidas que vêm restringindo a atuação de ambulantes nas praias de Tambaú e Cabo Branco, em João Pessoa. A ação também solicita que a Prefeitura seja impedida de realizar retiradas compulsórias dos trabalhadores da orla.

Segundo as defensorias, as restrições impostas por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023 têm provocado impactos econômicos e sociais significativos para centenas de famílias que dependem do comércio ambulante como principal fonte de renda. Entre os pontos questionados estão a proibição de pontos fixos na faixa de areia, o uso de carrinhos, mesas e cadeiras, além da possibilidade de apreensão de mercadorias e equipamentos de trabalho.

As instituições alegam que os trabalhadores afetados não participaram das discussões que resultaram nas regras atualmente em vigor e defendem a construção de uma nova regulamentação com a participação dos ambulantes e demais órgãos envolvidos. A proposta busca conciliar a organização do espaço público com a garantia do direito ao trabalho e à inclusão produtiva.

A ação judicial também pede a suspensão imediata das apreensões e demais medidas consideradas repressivas até que uma solução definitiva seja construída por meio do diálogo entre poder público, trabalhadores e órgãos de fiscalização.

Por Paraíba Master