André Mendonça determina que PF envie todos os atos de investigação sobre fraudes no INSS ao STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que a Polícia Federal (PF) encaminhe imediatamente ao processo sob sua relatoria todos os documentos e informações produzidos durante a investigação que apura fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, o magistrado estabeleceu que qualquer mudança na equipe responsável pelo caso, incluindo eventuais afastamentos de policiais, deverá ser comunicada previamente e de forma oficial ao seu gabinete.
As determinações provocaram reação negativa entre integrantes da Polícia Federal, que interpretam as medidas como uma possível interferência do Judiciário na condução das investigações. Parte dos policiais avalia que o acompanhamento institucional da atuação da corporação cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelo controle externo da atividade policial.
O posicionamento também teria gerado insatisfação entre membros do Ministério Público Federal.
Segundo pessoas próximas às investigações, Mendonça adotou as medidas após tomar conhecimento de alterações feitas pela direção da PF na composição da equipe responsável pelo caso. As mudanças teriam surpreendido o ministro e motivado a cobrança por maior acompanhamento dos atos investigativos.
Em maio, o magistrado foi informado por advogados sobre a decisão da Polícia Federal de retirar a apuração da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários e transferi-la para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores (Cinq), setor responsável por investigações que envolvem autoridades com foro privilegiado.
A mudança resultou na saída do delegado Guilherme Figueiredo Silva, que coordenava os trabalhos. Também houve a substituição de outro delegado, de um perito e a alteração do local de atuação da equipe de investigação.
Fontes ouvidas sobre o caso afirmam que Mendonça entende que, como relator da investigação no STF, possui competência para realizar a supervisão judicial dos procedimentos adotados durante a apuração.
Em despacho, o ministro determinou que depoimentos, perícias e demais atos investigativos sejam anexados ao processo em andamento no Supremo. Ele também solicitou que a Polícia Federal apresente relatórios periódicos sobre a evolução das diligências.
Na semana passada, a PF concluiu o primeiro inquérito relacionado à Operação Sem Desconto, que investiga descontos considerados irregulares em aposentadorias e pensões do INSS. O relatório final foi encaminhado ao ministro André Mendonça e resultou no indiciamento de 48 pessoas ligadas ao caso envolvendo a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
Entre os nomes apontados no inquérito estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, que é considerado foragido, o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, além do deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o ex-presidente do instituto José Carlos Oliveira.
Esta primeira fase da investigação tem como foco os descontos realizados por meio da Conafer e, até o momento, não inclui outros nomes que também foram citados no âmbito da Operação Sem Desconto, como Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e a empresária Roberta Luchsinger.
Por Paraíba Master
