PGR defende fim do sigilo em nova frente de investigação sobre o caso Master

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favoravelmente à retirada do sigilo de mais uma frente de investigação relacionada ao caso Master. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (14) e envolve apurações sobre a rede de pagamentos ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro e à instituição financeira que foi posteriormente extinta.

O STF já autorizou a divulgação de 53 procedimentos investigativos relacionados ao caso Master. A abertura dos documentos ocorreu após uma solicitação feita pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, responsável pela condução do processo no Supremo.

A nova manifestação da PGR foi apresentada após um pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes no domingo (13). O magistrado solicitou que o sigilo de um dos inquéritos fosse levantado antes do julgamento previsto para esta terça-feira (15).

A sessão deverá discutir se o próprio Supremo deve abrir uma investigação para apurar a relação de Moraes com Daniel Vorcaro, que está preso em Brasília.

O pedido de Moraes foi encaminhado a Fachin. Como responsável pelo caso, o presidente do STF submeteu a solicitação à análise da Procuradoria-Geral da República. Em resposta, a PGR manifestou entendimento favorável à divulgação do conteúdo.

A decisão final, no entanto, caberá a Fachin, que ainda precisa determinar se essa parte da investigação será efetivamente tornada pública.

PGR explica posição sobre o sigilo

A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateabriand Filho.

Segundo o representante da PGR, o órgão não havia se manifestado anteriormente sobre a retirada do sigilo porque não tinha conhecimento da existência do documento em questão.

A Procuradoria afirma que vem adotando posicionamento favorável à publicidade dos documentos relacionados ao caso Master sempre que há pedidos para retirada de sigilo.

Na avaliação apresentada ao Supremo, o documento deve ser disponibilizado porque é considerado relevante para que os ministros tenham acesso ao conjunto de informações necessário à análise do assunto que será levado ao plenário.

A posição da PGR está alinhada ao entendimento apresentado anteriormente pelo órgão sobre a necessidade de dar publicidade aos elementos da investigação.

Supremo julga caso envolvendo Moraes e Vorcaro

Está marcada para esta terça-feira (15) a análise, pelo plenário do STF, das mensagens identificadas pela Polícia Federal entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Na semana passada, Edson Fachin convocou uma sessão do plenário para avaliar o relatório elaborado pela Polícia Federal, que apontou uma possível relação entre o ministro e o banqueiro.

O documento foi produzido após determinação do ministro André Mendonça e acabou ampliando a crise envolvendo o Supremo em meio às investigações relacionadas ao Banco Master.

A discussão que será realizada pelos ministros deverá definir, entre outros pontos, se os elementos reunidos pela Polícia Federal são suficientes para justificar a abertura de uma investigação envolvendo Moraes.

PGR quer arquivamento de relatório da Polícia Federal

Antes mesmo do julgamento, a Procuradoria-Geral da República já havia apresentado ao Supremo parecer contrário à utilização do relatório produzido por determinação de André Mendonça.

A PGR defende que o documento seja arquivado por considerar irregular a forma como sua elaboração foi determinada.

De acordo com o entendimento da Procuradoria, Mendonça teria ordenado a produção do relatório no âmbito das investigações do caso Master sem comunicar previamente a Presidência do STF.

Além disso, segundo a PGR, a medida não teria sido submetida ao plenário da Corte e apresentaria indícios de direcionamento na apuração.

Para a Procuradoria, essas circunstâncias poderiam representar um vício de origem no relatório. Caso esse entendimento prevaleça, os ministros podem sequer chegar a analisar o conteúdo das mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro.

Isso porque a discussão inicial seria justamente sobre a validade do procedimento que resultou na produção do relatório. Somente depois, caso o documento fosse considerado válido, o Supremo poderia avaliar se as mensagens justificariam a abertura de uma investigação.

Outra questão que poderá ser analisada é a necessidade de acesso às mensagens enviadas pelo ministro Alexandre de Moraes em resposta às comunicações de Vorcaro antes de qualquer decisão sobre a abertura de uma apuração.

PF encontrou 52 mensagens

Durante o andamento das investigações, a Polícia Federal identificou 52 mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

As comunicações abrangem o período entre 21 de dezembro de 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o banqueiro foi preso pela primeira vez.

De acordo com o relatório elaborado pela PF, Moraes teria participado diretamente da análise e da edição de um contrato avaliado em R$ 130 milhões.

Por Paraíba Master