Governo Federal edita MP com crédito de R$ 64,3 milhões para segurança alimentar e povos indígenas

O Poder Executivo publicou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória (MP) 1.392/2026, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões destinado a ações dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas.

Do montante, R$ 40,26 milhões serão direcionados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Os recursos deverão financiar iniciativas voltadas à compra e distribuição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com foco no fortalecimento da segurança alimentar e nutricional. Conforme a programação prevista na medida, 4.026 famílias agricultoras devem ser contempladas.

Os demais R$ 24,02 milhões serão destinados ao Ministério dos Povos Indígenas, por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A verba será aplicada em ações relacionadas à garantia de direitos pluriétnicos, culturais e sociais dos povos indígenas, com previsão de atendimento a 1.300 comunidades indígenas.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto passa a ter força de lei a partir da publicação. A proposta, no entanto, precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e convertida em lei dentro do prazo previsto de até 120 dias.

A MP tramita em regime de urgência. Até o momento, conforme o registro da Câmara dos Deputados consultado, a proposição consta apenas como apresentada, sem registro de votação pelo Congresso.

Por Paraíba Master