Após manobra de Hugo Motta, CCJ analisa PEC do fim da escala 6×1 nesta quarta-feira
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara vota nesta quarta-feira (22) a PEC que acaba com a escala 6×1 para trabalhadores. O projeto seria avaliado na semana passada, mas, após pedido de vista, o voto foi postergado por duas sessões no plenário. Desse modo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), decidiu fazer uma nova sessão extra na última sexta (17), devido ao feriado de Tiradentes.
De acordo Motta, há uma “vontade pública” do parlamento para aprovar o fim da escala com seis dias trabalhados para um de descanso. O propósito é apressar a tramitação da matéria antes de ir para o plenário. O tema também é disputado pelo governo, que enviou na semana passada um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho no país.
Para progredir na CCJ, a PEC, que tem parecer favorável do relator deputado Paulo Azi (União-BA), para ser aprovada, a medida exige maioria simples, ou seja, o apoio mínimo de 34 deputados.
Hugo Motta afirmou que só irá indicar os nomes do presidente e do relator da comissão especial após a aprovação do texto pelo colegiado. Na semana passada, ele disse que, segundo o cronograma definido, a proposta deve ser enviada ao plenário no fim de maio e, caso receba aval dos deputados, seguirá para o Senado.
A PEC em discussão é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apensada à proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Base governista defende alternativa do Planalto
Mesmo com a “vontade política” em torno do tema, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), manifesta preocupação com possíveis manobras para atrasar a tramitação da PEC. Por isso, avalia que o projeto de lei enviado pelo governo em regime de urgência constitucional pode ser um caminho mais eficiente.
“Veja o que está acontecendo na comissão. Existe parecer favorável à admissibilidade, mas já houve pedido de vista”, disse Uczai.
O texto encaminhado pelo Executivo propõe não apenas a redução da escala de seis para cinco dias de trabalho, mas também a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A proposta foi enviada no dia 14 em regime de urgência para acelerar sua tramitação no Congresso. Nesse modelo, se não for apreciada em até 45 dias, passa a trancar a pauta do plenário da Câmara. O tema é considerado prioritário pelo governo neste ano pré-eleitoral.
Conforme antecipou o R7 Planalto, o PT pretende incluir o fim da escala 6×1 já no primeiro vídeo das inserções partidárias em rede nacional.
Por PARAÍBA MASTER
