Banco Central desiste de regulamentar Pix parcelado e veta uso do nome; entidades veem risco ao consumidor

Após meses de indefinições, o Banco Central (BC) decidiu abandonar a criação de regras específicas para o chamado Pix parcelado. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4), em Brasília, durante reunião do Fórum Pix — grupo que reúne representantes do sistema financeiro e de organizações da sociedade civil.

Além de encerrar a discussão sobre a padronização da modalidade, o BC também proibiu que instituições utilizem a expressão “Pix Parcelado” em seus produtos. Termos semelhantes, como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix”, seguem liberados.

A regulamentação vinha sendo prometida desde setembro, passando por sucessivos adiamentos para outubro e depois para novembro. A intenção era estabelecer diretrizes mínimas de transparência para uma modalidade que já funciona como linha de crédito com juros cobrados pelos bancos.

Crédito com juros e pouca uniformidade

O Pix parcelado permite que o consumidor faça um pagamento imediato, enquanto a instituição financeira antecipa o valor ao recebedor e cobra do cliente, parcelas com juros. Cada banco define livremente taxas, condições e forma de cobrança — o que especialistas apontam como fator de risco para endividamento.

Embora remeta ao parcelamento do cartão de crédito, a operação funciona como um empréstimo tradicional, com juros que começam a ser cobrados desde o primeiro dia. As taxas têm ficado perto de 5% ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) chega a cerca de 8% mensais. Em muitos casos, as informações mais relevantes aparecem apenas no fim da contratação, e as regras para atraso não são claras. As parcelas costumam ser lançadas na fatura do cartão, mesmo não se tratando de um parcelamento convencional.

Críticas e alerta para superendividamento

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) classificou como “inaceitável” a decisão do BC. Para a entidade, sem normas padronizadas, o mercado tende a operar em “desordem regulatória”, com riscos de abusos e aumento do superendividamento.

Na avaliação do Idec, mudar apenas o nome do produto não resolve o problema. “O consumidor continuará diante de ofertas heterogêneas, pouco transparentes e sem garantias mínimas”, afirmou a organização, que acusa o BC de transferir ao mercado a responsabilidade pela autorregulação.

A entidade também alerta que, por estar associado ao Pix — considerado uma das marcas mais confiáveis do sistema financeiro — o produto pode estimular decisões impulsivas e agravar o cenário de endividamento das famílias. “O Pix nasceu para facilitar pagamentos. Torná-lo porta de entrada para crédito sem regulação coloca essa conquista em risco”, afirmou o Idec.

Fiscalização ainda indefinida

Embora tenha vetado o uso das marcas “Pix Parcelado” e “Pix Crédito”, o Banco Central não detalhou como pretende fiscalizar eventuais abusos. No encontro do Fórum Pix, representantes da autarquia afirmaram que acompanharão as soluções ofertadas pelos bancos, mas sem impor padrões obrigatórios.

Entidades de defesa do consumidor consideram a estratégia insuficiente e afirmam que, sem regras comuns, produtos parecidos poderão ter condições muito diferentes entre instituições — dificultando a comparação e favorecendo contratações inadequadas.

Impasse com bancos e falta de consenso

Nos últimos meses, havia expectativa de que o BC divulgaria normas definindo informações obrigatórias, como juros, IOF e critérios de cobrança, além de regras mínimas de transparência. Os adiamentos refletiram divergências entre a área técnica do BC e o setor financeiro.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma ser favorável à existência de uma regulação, mas nega ter influenciado a decisão de suspensão. A entidade reconhece, porém, que sugeriu ajustes no texto em discussão e argumenta que não via urgência na implementação das regras.

Por Paraíba Master