Câmara aprova corte de 10% em benefícios fiscais e aumenta tributos sobre apostas online e fintechs

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) um projeto de lei complementar que reduz em 10% diversos benefícios fiscais federais. O texto, considerado estratégico pelo governo para o fechamento das contas públicas de 2026, agora segue para análise do Senado. A votação terminou com 310 votos favoráveis e 85 contrários, após intensa negociação do Palácio do Planalto. O Ministério da Fazenda estima que as medidas podem gerar arrecadação extra de cerca de R$ 20 bilhões no próximo ano.

O relator do projeto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um substitutivo ao PLP 128/25, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), incluindo no texto aumentos na tributação de apostas online, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP).

Corte de benefícios fiscais

A proposta estabelece redução linear de 10% em incentivos e benefícios fiscais vinculados a tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Importação, IRPJ, CSLL e contribuição previdenciária patronal. O corte vale para benefícios listados no demonstrativo de gastos tributários da Lei Orçamentária de 2026 e regimes especiais já previstos em lei.

O texto também prevê maior transparência e controle sobre os incentivos, com revisões periódicas a cada cinco anos e limites: caso os benefícios ultrapassem 2% do PIB, fica proibida a criação, ampliação ou prorrogação de incentivos sem compensações. Estão fora do corte imunidades constitucionais, Simples Nacional, benefícios da Zona Franca de Manaus, programas sociais como Minha Casa Minha Vida e Prouni, a cesta básica prevista na reforma tributária e incentivos já concedidos com contrapartidas cumpridas.

Tributos sobre apostas e fintechs

O substitutivo aumenta a alíquota sobre casas de apostas de 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028, com metade da arrecadação destinada à seguridade social e a outra metade à saúde. O projeto também endurece a fiscalização do setor, responsabilizando empresas e pessoas físicas ou jurídicas que façam publicidade ou permitam operações de apostas não autorizadas pelo governo.

Instituições financeiras e fintechs terão aumento da CSLL: sociedades de crédito, financiamento e investimento passarão de 15% para 17,5% até 2027 e 20% a partir de 2028. Outras entidades do sistema financeiro, como bolsas de valores e câmaras de liquidação, terão a alíquota elevada de 9% para 12% até 2027 e 15% a partir de 2028. O Imposto de Renda retido na fonte sobre JCP sobe de 15% para 17,5%.

Debate político

Ao defender o texto, Ribeiro afirmou que a concessão indiscriminada de benefícios fiscais torna o sistema tributário desigual e ineficiente. Mauro Benevides Filho destacou que 77% dos incentivos fiscais no país não têm limites definidos e que a proposta é essencial para o ajuste fiscal. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ressaltou que a medida não amplia gastos, mas garante equilíbrio das contas públicas e evita cortes adicionais.

Parlamentares da oposição, principalmente PL e Novo, criticaram o aumento de tributos e a rapidez da tramitação, apontando risco de desestímulo a investimentos e impactos negativos na economia e nas famílias de menor renda.

A maioria das alterações começa a valer em 1º de janeiro de 2026, respeitando a noventena tributária. O governo busca aprovar o projeto no Senado ainda nesta semana para evitar cortes de despesas e emendas parlamentares, mantendo a meta de superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34 bilhões.

Por Paraíba Master