Zanin rejeita liminar para obrigar Senado a instalar CPI do Banco Master
Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o caso do Banco Master.
Na decisão, Zanin afirmou que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar, neste momento, uma eventual omissão ilegal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em relação à instalação da comissão.
Segundo o ministro, o pedido apresentado ao STF não detalhou de maneira suficiente como ocorreu a tramitação dos requerimentos relacionados à CPI nem quais medidas foram adotadas pela Presidência do Senado.
Zanin também observou que o próprio senador Alessandro Vieira mencionou a existência de um requerimento anterior para a criação da comissão. Para o magistrado, seria necessário esclarecer a sequência dos atos e a atuação da Presidência da Casa antes de concluir pela existência de uma omissão que pudesse justificar uma intervenção do Judiciário.
A decisão é de caráter liminar e não encerra a discussão sobre o pedido. A questão poderá ser analisada novamente após o recebimento de informações complementares.
Senador pretende apresentar novas informações
Alessandro Vieira criticou a decisão e afirmou que pretende encaminhar novos elementos ao Supremo na tentativa de viabilizar a instalação da CPI.
O senador sustenta que a demora do Senado em dar andamento ao pedido constitui uma omissão e declarou que a decisão de Zanin não encerra a discussão sobre o assunto.
CPI do Banco Master
A criação de comissões para investigar o Banco Master tornou-se um dos temas de disputa entre grupos governistas e oposicionistas no Congresso. O caso ganhou maior repercussão após surgirem informações envolvendo o banco e Daniel Vorcaro, além de alegações relacionadas a integrantes do Supremo Tribunal Federal.
No Congresso, existem diferentes iniciativas para criar comissões destinadas a apurar fatos relacionados ao Banco Master. A tramitação dos pedidos ocorre em meio a uma disputa política sobre o alcance das investigações e sobre quais fatos devem ser incluídos nos trabalhos.
Como funciona a instalação de uma CPI
Para que uma CPI seja criada, o requerimento precisa reunir o apoio mínimo de um terço dos integrantes da respectiva Casa legislativa. Também é necessário que o pedido apresente um fato determinado a ser investigado e estabeleça prazo definido para o funcionamento da comissão.
No Senado, são necessárias pelo menos 27 assinaturas para a apresentação de um requerimento de CPI. Na Câmara dos Deputados, o número mínimo é de 171 deputados.
No caso de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), é preciso alcançar os dois quóruns simultaneamente: 171 deputados e 27 senadores.
Por Paraíba Master
