Câmara cria comissão e retoma protagonismo sobre regras da CNH; poder do Ministério dos Transportes é limitado
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O deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos) instalou, nesta quarta-feira (3), a Comissão Especial que analisará o PL 8085/2014, devolvendo ao Congresso a responsabilidade por decidir mudanças na formação de novos motoristas. A iniciativa afasta a possibilidade de alterações na CNH serem definidas exclusivamente pelo Ministério dos Transportes.
Com a nova comissão, qualquer ajuste nas regras de habilitação dependerá de debate parlamentário e aprovação em lei, deixando de ser uma decisão administrativa.
O projeto em análise prevê que aulas práticas em vias públicas se tornem obrigatórias durante o processo de formação, garantindo experiência real aos futuros condutores.
A comissão será composta por 19 titulares e 19 suplentes, além de uma dupla extra para atender ao rodízio entre bancadas. A criação do colegiado recoloca o Legislativo no centro da discussão sobre as normas de trânsito e reforça que alterações na CNH não poderão mais ocorrer por ato isolado do Executivo.
Por Paraíba Master
