Câmara discute PL Antifacção mesmo com pedidos de adiamento de oposição e governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve levar ao plenário nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei (PL) Antifacção, mesmo diante de solicitações de adiamento vindas de partidos de oposição, do governo e de governadores de diferentes espectros políticos. Motta admitiu que não espera consenso em torno do texto, mas afirmou que seu objetivo é apresentar uma proposta tecnicamente sólida que avance na pauta de segurança pública.

“Não sei se é possível chegar a um texto de consenso. Vou trabalhar para elaborar algo que reúna os interesses e seja eficiente para o país, permitindo avançar na agenda de segurança”, declarou o deputado.

A agenda de Motta inclui, às 9h, encontro com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP); e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para discutir ajustes no relatório. À tarde, às 14h30, ele se reúne com os líderes partidários, que têm posições divergentes sobre a votação.

Enquanto a direita defende que o projeto equipare facções criminosas a organizações terroristas, a esquerda crítica a destinação de parte dos recursos de apreensões de facções para a Polícia Federal (PF). O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), descreveu a situação como uma “bagunça legislativa” e afirmou que a base só poderá decidir sobre a votação após receber o texto final.

O relator Guilherme Derrite apresentará nesta terça a quinta versão do parecer. No último relatório, ele definiu o conceito de facção criminosa e propôs que parte dos bens apreendidos de organizações criminosas seja destinada a um fundo da PF, ponto criticado por governistas.

Derrite resistiu a pressões de parlamentares bolsonaristas para fundir o projeto com outro, que equipara facções a terroristas, seguindo um caminho próprio. Em versões anteriores, ele chegou a propor que facções armadas que disputam territórios fossem punidas com penas de 20 a 40 anos, iguais às previstas para o terrorismo.

Na versão mais recente, o relator manteve as penas, mas optou por não alterar a Lei Antiterrorismo, criando um marco jurídico específico para enfrentar facções criminosas. Segundo Derrite, a estratégia visa combater o crime organizado de forma eficaz sem abrir brechas legais que possam gerar interferências externas.

“Estou atendendo ao interesse público. O que alguns chamam de recuo, eu considero uma estratégia para punir adequadamente o crime organizado no Brasil”, afirmou.

Por Paraíba Master