Câmara dos Deputados rejeita alterações do Senado e mantém texto sobre regras do seguro-defeso; proposta segue para sanção

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (9), rejeitar as modificações feitas pelo Senado Federal na Medida Provisória 1323/25, que estabelece novas regras para o pagamento do seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies.

Com a decisão, permanece o texto aprovado pelos deputados na última terça-feira (7), que agora será encaminhado para sanção do presidente da República.

A medida provisória tem como objetivo principal reforçar mecanismos de controle e reduzir possíveis irregularidades no acesso ao benefício. Entre os pontos previstos estão a possibilidade de quitação de parcelas em atraso a partir de 2026, desde que o beneficiário cumpra os requisitos exigidos, além da garantia de pagamento de valores referentes a anos anteriores para pescadores que tenham solicitado o benefício dentro dos prazos legais.

O texto também estabelece que os pagamentos deverão ser liberados em até 60 dias após a regularização do cadastro do pescador no programa e inclui novas exigências relacionadas ao registro e à identificação dos beneficiários.

Para o ano de 2026, a estimativa de gastos com o seguro-defeso, desconsiderando valores retroativos, é de aproximadamente R$ 7,9 bilhões.

No Senado, durante a sessão realizada na quarta-feira (7), os parlamentares haviam aprovado mudanças no texto, incluindo a exigência de comprovação de contribuição ao INSS por pelo menos seis meses dentro de um período de um ano. Também foram propostas alterações no critério de renda para acesso ao benefício e a retirada do pagamento de valores retroativos referentes a 2025.

Todas essas modificações, no entanto, foram rejeitadas pelos deputados, que optaram por manter a versão original aprovada pela Câmara.

Por Paraíba Master