A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (9), rejeitar as modificações feitas pelo Senado Federal na Medida Provisória 1323/25, que estabelece novas regras para o pagamento do seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais Ler Matéria
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (24) o projeto de lei conhecido como antifacção, que aumenta as penas para integrantes de organizações criminosas e milícias Ler Matéria
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quinta-feira (18), um inquérito civil para apurar um possível ato irregular praticado pelo prefeito de Sobrado, Léo Martins (MDB), relacionado à sanção Ler Matéria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na próxima semana o Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a sanção ocorra a partir de 11 de Ler Matéria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos Ler Matéria
Saiu na edição dessa segunda-feira (24) do Diário Oficial do Município, a sanção do Prefeito de João Pessoa, Cícero de Lucena Filho, a Lei Ordinária nº 15.484. A nova legislaçãLer Matéria
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, participou da solenidade de sanção da Lei nº 3.769/2025 , que concede reajuste de 8% aos servidores do Poder Judiciário estadual. A Lei Ler Matéria