Câmara dos Deputados aprova projeto de lei antifacção com penas mais duras para o crime organizado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (24) o projeto de lei conhecido como antifacção, que aumenta as penas para integrantes de organizações criminosas e milícias privadas. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto foi enviado pelo governo federal em 31 de outubro e passou por alterações tanto na Câmara quanto no Senado. Na Câmara, o relator, deputado Guilherme Derrite, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, transformando o texto em um instrumento mais abrangente de combate ao crime organizado.

Penas e restrições

O projeto define condutas típicas de organizações criminosas ou milícias, prevendo reclusão de 20 a 40 anos para quem atuar em estruturas de domínio social organizado. O favorecimento a esse tipo de organização terá pena de 12 a 20 anos.

O texto também impõe restrições aos condenados, incluindo a proibição de benefícios como anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Dependentes de envolvidos com o crime organizado não terão direito a auxílio-reclusão caso o familiar esteja preso provisoriamente ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto.

Além disso, condenados ou detidos aguardando julgamento que ocupem posições de liderança em organizações criminosas deverão ser enviados obrigatoriamente a presídios federais de segurança máxima.

Alterações e controvérsias

Durante a tramitação, o projeto recebeu modificações tanto na Câmara quanto no Senado, mas a maior parte das alterações propostas pelo Senado foi rejeitada. Também foi retirada a taxação de apostas online (bets) para criar um fundo de combate ao crime organizado, bem como mudanças na atuação da Polícia Federal em cooperações internacionais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a futura lei poderá ser batizada em homenagem ao ex-ministro Raul Jungmann, falecido recentemente.

Reações

O presidente da Câmara destacou que a aprovação representa a resposta mais dura já dada ao crime organizado. Deputados de diferentes partidos afirmaram que o texto foi aperfeiçoado com contribuições de ambas as casas legislativas.

Para o líder do PSB, deputado Jonas Donizette, a proposta combina pontos positivos da Câmara e do Senado. Já o deputado Capitão Alberto Neto afirmou que o projeto é o “pontapé inicial” para tirar o crime organizado da política.

Por outro lado, deputados da base do governo criticaram a retirada da criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas online, que, segundo o deputado Lindbergh Farias, poderia gerar cerca de R$ 30 bilhões para a segurança pública.

Por Paraíba Master