O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (24) o projeto de lei conhecido como antifacção, que aumenta as penas para integrantes de organizações criminosas e milícias Ler Matéria
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O Senado aprovou por unanimidade o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (PL 5.582/2025), que amplia significativamente a punição para integrantes de facções criminosas e milícias privadas, além de criar mecanismos Ler Matéria