Senado aprova Marco Legal de Combate ao Crime Organizado com penas de até 120 anos e medidas de repressão intensiva

O Senado aprovou por unanimidade o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (PL 5.582/2025), que amplia significativamente a punição para integrantes de facções criminosas e milícias privadas, além de criar mecanismos mais rigorosos de repressão e controle. A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados para análise.

Entre as mudanças, os condenados poderão cumprir penas de até 60 anos, podendo chegar a 120 anos em casos específicos, como infiltração no serviço público ou tentativa de obstruir o trabalho policial. Os chefes de organizações criminosas terão direito à progressão de regime apenas após cumprir de 70% a 85 da pena e poderão ser transferidos para presídios de segurança máxima. O projeto também prevê restrições, como a suspensão de visitas íntimas e monitoramento rigoroso das comunicações e visitas aos presos.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que o projeto vai além do aumento de penas, criando um fundo exclusivo para investimentos no combate ao crime organizado e fortalecendo a integração entre forças de segurança estaduais e federais. “É um conjunto de medidas que alia repressão com novas ferramentas de investigação e financiamento direcionado”, afirmou.

Outra novidade é a possibilidade de confisco de bens de organizações criminosas ainda na fase de investigação e de ações judiciais contra empresas que facilitem suas atividades. Também estão previstas medidas para combater a lavagem de dinheiro, incluindo o registro eletrônico de vendas de combustíveis, e a taxação de apostas ilegais realizadas por patrocinadores e instituições financeiras, o que pode gerar até R$ 30 bilhões anuais para o combate ao crime.

O projeto autoriza ainda o acesso a dados dos investigados sem necessidade de autorização judicial, grampos telefônicos e de mensagens, rastreamento de dispositivos e transações financeiras, além de permitir que delatores e policiais atuem como infiltrados. Pontos considerados inconstitucionais, como a extinção do auxílio-reclusão e a proibição de voto a presos provisórios, foram retirados da proposta.

Segundo Vieira, o Marco Legal representa um “texto técnico e firme” que busca enfrentar de forma efetiva o poder das facções e milícias no país.

Por Paraíba Master