MPPB abre inquérito para investigar alteração na vigência de lei sobre jornada de professores em Sobrado
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quinta-feira (18), um inquérito civil para apurar um possível ato irregular praticado pelo prefeito de Sobrado, Léo Martins (MDB), relacionado à sanção do Projeto de Lei nº 16/2024, que define a jornada de trabalho dos professores da rede municipal.
Segundo o despacho do promotor Eduardo de Freitas Torres, há indícios de que o prefeito tenha alterado o prazo de início da lei, que originalmente passaria a valer em 1º de novembro de 2024, para 1º de janeiro de 2025.
A legislação estabelece que os professores da educação infantil, ensino fundamental (anos iniciais e finais), educação especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA) cumpram uma jornada semanal de 30 horas, sendo dois terços dedicados ao contato direto com os alunos e um terço voltado para atividades extraclasse, como planejamento, avaliação, formação continuada e articulação com a comunidade escolar.
O MPPB explicou que o Procedimento Preparatório inicial já havia sido encerrado, mas, diante da complexidade do caso e das provas reunidas, foi necessária a abertura do inquérito civil para aprofundar as investigações.
Como parte das diligências iniciais, a Secretaria de Educação de Sobrado foi oficiada e terá 15 dias para informar a data efetiva de implementação da nova jornada, detalhar como funcionava a carga horária antes da lei e esclarecer se a mudança no prazo de vigência provocou questionamentos dos professores ou algum impacto financeiro à categoria.
Por Paraíba Master
