Câmara fecha acordo para fim da escala 6×1 sem perda salarial
Foto: Reprodução
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que houve um consenso com o governo federal sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a escala 6×1. O acordo prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e manutenção do salário, além do fortalecimento das convenções coletivas.
Motta se reuniu nesta manhã com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e líderes do governo na residência oficial da presidência da Câmara para discutir a pauta.
Segundo o presidente da Câmara, além das PECs, o Legislativo vai analisar o Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, para ajustar a legislação infraconstitucional às mudanças. “A medida trará mais qualidade de vida para milhões de brasileiros e reforçará as relações de trabalho”, afirmou Motta em suas redes sociais.
O projeto detalhará situações específicas e permitirá que convenções coletivas tratem das particularidades de cada setor, garantindo segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.
Os ministros Luiz Marinho e José Guimarães celebraram o acordo e destacaram o compromisso com a aprovação das propostas. “Estamos avançando para consolidar uma jornada que una qualidade de vida ao trabalhador e segurança jurídica para o empresariado”, disse Marinho.
Por Paraíba Master
