Candidatos às Eleições 2026 ganham imunidade contra prisão a partir deste sábado (19); entenda as regras

Com a aproximação do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, entra em vigor neste sábado (19) a garantia legal que impede a prisão ou detenção de candidatos. A medida, estabelecida pelo artigo 236 do Código Eleitoral e prevista no calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passa a valer exatamente duas semanas antes do pleito para assegurar o livre exercício político e a lisura da disputa.

A proteção, no entanto, apresenta ressalvas. A legislação deixa claro que a imunidade não abrange situações de flagrante delito. Ou seja, qualquer postulante a cargo público que for pego no momento do cometimento de uma infração penal poderá ser detido imediatamente.

Proteção para eleitores começa no fim do mês

A garantia também se estende aos cidadãos votantes, mas em uma data posterior. A partir de 29 de setembro — cinco dias antes do dia da votação —, nenhum eleitor poderá ser detido até 6 de outubro. Para o eleitorado, a lei prevê três exceções específicas em que a prisão é permitida:

• Flagrante delito: flagrante na prática de ato ilícito.

• Sentença condenatória: condenação definitiva por crime inafiançável.

• Violação de salvo-conduto: descumprimento de ordem judicial emitida para garantir o direito ao voto contra ameaças ou violência.

Calendário para eventual segundo turno

Em municípios ou disputas onde houver necessidade de segundo turno, agendado para 25 de outubro, as restrições voltam a vigorar em prazos específicos. Os candidatos que seguirem na disputa não poderão ser presos a partir de 10 de outubro. Já a imunidade para os eleitores passa a valer em 20 de outubro, estendendo-se até o dia 27 do mesmo mês, mantendo-se as mesmas ressalvas previstas na legislação eleitoral.

Por Paraíba Master