Cícero Lucena rebate críticas de Lucas Ribeiro sobre Lei do Gabarito e acusa pré-candidato de desconhecimento legal
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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), classificou como “falsa e leviana” a declaração do governador em exercício e pré-candidato ao Governo, Lucas Ribeiro (PP), sobre a postura da gestão municipal em relação à Lei do Gabarito. A declaração de Ribeiro foi dada em entrevista, em que o gestor estadual afirmou que a legislação estaria “ameaçada” por interesses do prefeito.
Em resposta, Cícero afirmou que as declarações revelam “irresponsabilidade e despreparo” do vice-governador para tratar de assuntos estratégicos do Estado. Nas redes sociais, o prefeito destacou que Lucas Ribeiro “confunde um tema de competência municipal com legislação estadual” e que isso evidencia sua incapacidade de mediar conflitos e garantir segurança jurídica.
“Não é uma questão de opinião, mas de responsabilidade pública. A Lei do Gabarito é um patrimônio da Paraíba e precisa ser preservada. Declarações sem fundamento podem gerar instabilidade, afastar investimentos e prejudicar o desenvolvimento do Estado”, publicou o gestor.
Cícero também alertou para possíveis impactos econômicos da polêmica. Segundo ele, a postura do governador em exercício compromete projetos estruturantes, como o Polo Turístico Cabo Branco, e pode afetar a pré-inauguração do Resort Tauá, prevista para os próximos dias, empreendimento que deve gerar centenas de empregos na região.
A posição de Lucas Ribeiro
O governador em exercício criticou o recurso da Prefeitura de João Pessoa no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca validar o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) da Capital — dispositivo que flexibiliza a Lei do Gabarito. Para Ribeiro, a legislação estadual está “ameaçada” e envolve “interesses muito grandes”.
“Não somos parte direta, mas temos buscado soluções para preservar a lei. Vejo uma ameaça porque o prefeito da Capital tenta derrubar a lei, permitindo espigões na orla, o que vai contra tudo que conquistamos como sociedade. A Prefeitura recorreu da validade do artigo 62 no STF, e há interesses por trás dessa ação”, afirmou Lucas Ribeiro em entrevista.
Por Paraíba Master