Comissão da Câmara prevê votação do fim da escala 6×1 até 27 de maio

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 apresentou, nesta terça-feira (5), um cronograma para concluir a votação do tema até o dia 27 de maio no Plenário. O planejamento foi divulgado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A comissão discute duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas; e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe uma semana de quatro dias de trabalho, também com limite de 36 horas.

Segundo o cronograma, serão realizadas audiências públicas ao longo de maio para discutir diferentes aspectos do tema. Os debates começam nesta quarta-feira (6), com foco no uso do tempo no trabalho, e contarão com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Na sequência, estão previstos encontros sobre impactos econômicos (12/5), aspectos sociais (13/5), perspectiva dos empregadores (18/5) e dos trabalhadores (19/5).

Além disso, quintas-feiras do mês serão dedicadas a seminários regionais nas cidades de João Pessoa (PB), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP), como parte do esforço de ampliar o debate com a sociedade.

O relator informou que pretende apresentar o parecer final no dia 20 de maio. A votação na comissão está prevista para o dia 26, com análise no Plenário da Câmara dos Deputados no dia seguinte.

“A minha luta vai ser sempre a de construir consensos, com cronograma ágil para atender a votação esperada por essa Casa e pelo Brasil no dia 27 de maio”, afirmou Leo Prates.

Debate amplo e participação social

O colegiado também prevê reuniões técnicas, escuta de especialistas e participação de representantes de setores econômicos, sindicatos e organizações sociais. Entre os temas em discussão estão produtividade, legislação trabalhista, negociação coletiva, impactos fiscais, tecnologia e automação, saúde do trabalhador e o mercado de trabalho.

Apesar da existência de diferentes propostas, o relator indicou que a PEC 221/19 deve servir como base inicial para os debates. “Claro que todas as sugestões serão levadas em consideração”, destacou.

“Momento histórico”

O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), avaliou que há um ambiente favorável para o avanço da pauta. Segundo ele, o processo permitirá a participação de diversos setores.

“Teremos um debate público com todos participando, com oportunidade de apresentar visões e diagnósticos”, afirmou. Santana também ressaltou que pesquisas recentes apontam forte apoio popular ao fim da escala 6×1.

Interiorização do debate

A discussão também será levada a diferentes regiões do país por meio do programa Câmara pelo Brasil, criado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). De acordo com o coordenador da iniciativa, deputado Da Vitoria (PP-ES), a proposta é aproximar o Legislativo da população.

“O programa leva a Câmara a todos os estados e municípios, ampliando o diálogo com a sociedade”, explicou.

A comissão já aprovou os primeiros 50 requerimentos, a maioria voltada à realização de audiências públicas e à solicitação de estudos técnicos sobre o tema. Representantes de trabalhadores e empregadores também participaram de discussões informais durante a reunião.