Confea/Crea aprova isenção de anuidade para profissionais donos de empresas individuais a partir de 2026
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O Sistema Confea/Crea e Mútua aprovou, por unanimidade, uma medida considerada histórica para profissionais que atuam como titulares de empresas individuais. A decisão, fortemente defendida pelo Crea-PB, teve participação determinante da conselheira federal paraibana Giucélia Figueiredo, cuja atuação técnica e firme ajudou a consolidar o entendimento no plenário. O presidente do Crea-PB, Renan Azevedo, também apoiou integralmente a proposta.
A nova resolução garante isenção da anuidade de pessoa física para profissionais que sejam únicos responsáveis por empresas individuais, sociedades limitadas unipessoais ou estruturas equivalentes — desde que a anuidade da pessoa jurídica esteja quitada. A norma atualiza a Resolução nº 1.066/2015 e atende a uma demanda antiga de profissionais que conciliam a prática técnica com atividades empresariais.
Para assegurar segurança jurídica, foram incluídos dois novos parágrafos no artigo 7º-A. A isenção passa a ser automática para quem mantém a empresa regular. Caso a pessoa jurídica fique inadimplente após 31 de março, o benefício é suspenso e a cobrança da anuidade individual é restabelecida, com encargos e possibilidade de inscrição em dívida ativa. Já empresas registradas após o pagamento da anuidade de pessoa física só terão o benefício no ano seguinte.
Com início de vigência previsto para 1º de janeiro de 2026, a mudança elimina cobranças duplicadas, reduz custos e simplifica procedimentos dentro do Sistema. A medida também é vista como avanço para profissionais que atuam em setores inovadores, como construtechs, startups e agetechs.
Renan Azevedo destacou que a aprovação representa um avanço necessário para promover justiça tributária ao profissional que empreende, reconhecendo o papel central de Giucélia Figueiredo no debate federal. Segundo ele, a conselheira demonstrou comprometimento e competência ao defender os interesses dos profissionais paraibanos.
Giucélia Figueiredo celebrou a decisão e afirmou que o resultado demonstra a atenção do Sistema às necessidades da categoria, reforçando o compromisso em construir um ambiente mais moderno e favorável ao exercício profissional.
O presidente do Confea, Vinicius Marchese, estimou que cerca de 25 mil profissionais e empresas serão beneficiados em todo o país e garantiu que o Sistema está preparado para realizar eventuais compensações financeiras, mantendo o equilíbrio da arrecadação.
A aprovação marca mais um passo do Sistema Confea/Crea e Mútua rumo à modernização e ao incentivo ao empreendedorismo, com protagonismo da representação paraibana no plenário federal.
Por Paraíba Master
