Construção civil protesta contra decisão do TJPB sobre Lei de Uso e Ocupação do Solo em João Pessoa

14 de janeiro de 2026

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Representantes da construção civil realizaram, nesta quarta-feira (14), uma manifestação no Centro de João Pessoa, em frente ao Poder Judiciário, contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou inconstitucional a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A legislação havia sido sancionada em abril de 2024 pelo prefeito Cícero Lucena (MDB).

A principal controvérsia envolve a flexibilização do gabarito na faixa da orla da capital paraibana, um dos pontos centrais alterados pela nova lei urbanística. Segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa, o setor é responsável por impulsionar a economia local e cerca de 120 mil empregos estariam ameaçados com a decisão judicial. “A favor do trabalho, respeito já”, declarou a entidade em publicação nas redes sociais. Representantes da construção civil realizaram, nesta quarta-feira (14), uma manifestação no Centro de João Pessoa, em frente ao Poder Judiciário, contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou inconstitucional a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A legislação havia sido sancionada em abril de 2024 pelo prefeito Cícero Lucena (MDB).

Foto: Gabriel Balbino