Defesa de Flávio Bolsonaro diz ao TSE que vídeo de IA com Jair Bolsonaro não configura pedido de voto

A defesa do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o vídeo produzido com inteligência artificial (IA) para simular um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do partido não configura pedido explícito de voto e respeitou as regras da legislação eleitoral. A manifestação foi apresentada ao ministro do TSE, Kássio Nunes Marques, após uma ação movida por partidos da Federação Brasil da Esperança questionar a legalidade da exibição do conteúdo.

Segundo os advogados, o vídeo deixou claro, desde o início, que se tratava de uma produção gerada por inteligência artificial. A defesa sustenta que não houve tentativa de induzir o público ao erro nem de fazer parecer que Jair Bolsonaro participava do evento de forma real ou ao vivo. Além disso, argumenta que a mensagem exibida não continha pedido explícito de voto, requisito previsto na legislação para caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

Outro ponto destacado é que a convenção do PL foi um evento fechado, com acesso restrito a filiados, delegados e convidados previamente cadastrados, e não direcionado ao eleitorado em geral. Para a defesa, isso reforça que a exibição do vídeo ocorreu em ambiente partidário e dentro dos limites permitidos pela legislação.

Na petição apresentada ao TSE, os advogados afirmam que o avatar digital representa uma evolução tecnológica de recursos tradicionalmente utilizados em campanhas, como cartazes, máscaras, bonecos e imagens de apoio. Assim, defendem que a utilização da IA não difere, em essência, de outras formas de representação visual já empregadas em eventos políticos.

O caso ganhou repercussão após partidos de esquerda acionarem a Justiça Eleitoral, alegando que o vídeo poderia violar as regras sobre o uso de conteúdo sintético em campanhas e, eventualmente, contornar as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O episódio também reacendeu o debate sobre os limites da utilização da inteligência artificial nas eleições de 2026.

As regras aprovadas pelo TSE permitem o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais, desde que o conteúdo seja identificado de forma clara e não seja utilizado para enganar o eleitor, disseminar desinformação ou comprometer a integridade do processo eleitoral. Caberá agora à Justiça Eleitoral analisar se o vídeo exibido na convenção do PL observou essas exigências legais.

Por Paraíba Master