Defesa estabelece cotas para negros, indígenas e quilombolas em seleções militares

O Ministério da Defesa publicou nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União, uma portaria que institui a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos de escolas de formação militar e em processos seletivos simplificados para o serviço militar temporário voluntário.

De acordo com a Portaria GM-MD nº 1.286/2026, ficam definidos os seguintes percentuais: 25% das vagas destinadas a candidatos negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

O texto também prevê que, caso não haja número suficiente de candidatos quilombolas para o preenchimento das vagas, as oportunidades remanescentes poderão ser direcionadas aos candidatos indígenas — e o mesmo critério se aplica no sentido inverso.

A norma estabelece ainda que a autodeclaração dos candidatos deverá passar por um processo de verificação complementar. No caso de candidatos indígenas, os editais poderão exigir documentos que comprovem vínculo com comunidades, como registros de escolas indígenas, órgãos de saúde específicos ou da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Já para candidatos quilombolas, será necessária a apresentação de uma declaração de pertencimento étnico assinada por três lideranças da comunidade, além de certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça a localidade como quilombola.

Os editais dos processos seletivos deverão incluir a formação de comissões recursais, compostas por três membros diferentes daqueles que integram a comissão responsável pela verificação das autodeclarações.

Na análise de eventuais recursos, serão considerados registros audiovisuais — no caso de candidatos negros —, a documentação apresentada por indígenas e quilombolas, o parecer da comissão de verificação e os argumentos apresentados pelos próprios candidatos.

Por Paraíba Master