Estudo aponta falhas, prisões indevidas e riscos à privacidade no sistema Smart Sampa

Um levantamento realizado pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), pelo Instituto de Referência Negra Peregum e pela Rede Liberdade identificou fragilidades estruturais e resultados controversos no Smart Sampa, programa de videomonitoramento e reconhecimento facial da Prefeitura de São Paulo. As conclusões estão reunidas na nota técnica “Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?”.

A análise teve como base o Relatório de Transparência divulgado pela gestão municipal em junho de 2025, além de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo as entidades, o sistema tem produzido falsos positivos, prisões indevidas e riscos à privacidade da população, sem apresentar evidências consistentes de impacto positivo na segurança pública.

Para o coordenador do LAPIN no Grupo de Trabalho sobre Vigilância, Pedro Diogo, o alto investimento público no programa precisa ser questionado. “À medida que se aprofunda a avaliação do Smart Sampa, torna-se necessário discutir se os custos do sistema se justificam diante dos riscos a direitos fundamentais e da ausência de resultados concretos”, afirmou.

Em operação desde 2023, o Smart Sampa conta com até 40 mil câmeras espalhadas pela cidade e consome cerca de R$ 9,8 milhões por mês. O estudo aponta falta de clareza na gestão dos dados, inconsistências nos números oficiais e ausência de informações detalhadas sobre o funcionamento do sistema.

A diretora de Áreas e Estratégia do Instituto de Referência Negra Peregum, Beatriz Lourenço, avalia que o programa aprofunda desigualdades históricas. “O Smart Sampa reforça um modelo de segurança pública que incide de forma desigual sobre corpos e territórios específicos, ampliando desigualdades raciais e geográficas”, disse.

Perfil das prisões e tipos de crimes

De acordo com os dados analisados, o sistema registrou 1.246 abordagens desde o início de sua operação, que resultaram em 1.153 prisões. Desse total, 540 foram classificadas pela própria prefeitura como “outros”, sem especificação do motivo.

Entre os crimes mais frequentes estão roubo (153 registros), tráfico de drogas (137) e furto (17). Para as organizações, esses números evidenciam a centralidade de crimes patrimoniais e a manutenção de uma política criminal baseada na chamada “guerra às drogas”, que historicamente afeta a população negra.

Informações obtidas via LAI revelam ainda que mais de 90% das prisões enquadradas como “outros” se referem a mandados por pensão alimentícia. Na avaliação das entidades, esse dado indica que parte significativa das prisões realizadas com apoio do Smart Sampa não está diretamente relacionada à segurança pública, especialmente em um contexto de aumento de homicídios, estupros e feminicídios na capital entre 2024 e 2025.

Viés racial, territorial e falhas técnicas

O relatório aponta que 93,58% das pessoas presas são do gênero masculino, sem registro de pessoas trans. Em relação à raça, 25% das pessoas presas são negras — sendo 18,49% pardas e 6,60% pretas —, enquanto 16,01% são brancas. Em 58,9% dos casos, não há qualquer informação racial registrada, o que, segundo as entidades, dificulta a identificação de desigualdades no policiamento.

Também foi observada concentração geográfica das prisões na região central da cidade e em áreas periféricas, com destaque para o bairro do Brás e operações na região da Cracolândia. Para os pesquisadores, o padrão reforça práticas históricas de segregação, vigilância seletiva e policiamento desigual.

O estudo também relata problemas técnicos no reconhecimento facial. Ao menos 23 pessoas teriam sido conduzidas indevidamente por falhas no sistema, e 82 pessoas foram presas e posteriormente liberadas.

Outra preocupação diz respeito ao uso do Smart Sampa na busca por pessoas desaparecidas. As entidades questionam a afirmação da prefeitura de que não há armazenamento de dados pessoais, apontando incompatibilidade com o uso de reconhecimento facial e possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no tratamento de informações de crianças e adolescentes.

O que diz a prefeitura

Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) indicam queda nos índices de roubos, roubos de veículos e latrocínios em 2025 na capital paulista.

A pasta afirma que o contrato do Smart Sampa, válido de agosto de 2023 a agosto de 2028, prevê investimento mensal de até R$ 10 milhões. Segundo a secretaria, as câmeras são utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública, em conformidade com a LGPD, e o sistema apresenta índice de assertividade de 99,5%.

A gestão municipal também destaca que todos os alertas gerados passam por validação de agentes humanos e sustenta que não houve registro de prisões injustas decorrentes de abordagens iniciadas pelo sistema.

De acordo com dados atualizados pela secretaria, o Smart Sampa já resultou na prisão de 2.709 foragidos da Justiça, 3.650 prisões em flagrante, na localização de 153 pessoas desaparecidas e no atendimento de 2.017 ocorrências relacionadas a veículos.

Por Paraíba Master