EUA anunciam tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, mas isentam itens estratégicos e doações
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O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou na noite de segunda-feira (1º) a aplicação de uma tarifa de 25% sobre determinados produtos importados do Brasil, com exceções para itens específicos, incluindo materiais informativos, doações e alimentos como carnes, frutas, café, chá, cereais e sementes. Aeronaves, peças de aeronaves, terras raras, produtos farmacêuticos e fertilizantes também ficaram fora do imposto adicional.
A decisão segue uma investigação iniciada em 15 de julho de 2025, amparada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após determinação do então presidente Donald Trump. O relatório do USTR aponta práticas brasileiras consideradas “irrazoáveis” e que, segundo o órgão, prejudicam o comércio americano.
O embaixador e Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, destacou que há diálogo constante com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que ainda persistem divergências significativas. O prazo legal para definição de medidas corretivas termina em 15 de julho de 2026.
O relatório norte-americano identifica seis áreas problemáticas: comércio digital e serviços de pagamento, tarifas preferenciais para México e Índia, combate ao desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, proteção da propriedade intelectual e combate à corrupção. Entre os pontos citados estão a atuação do Banco Central sobre o Pix, supostas tarifas desiguais aplicadas a produtos mexicanos e indianos, atrasos na análise de patentes pelo INPI e questionamentos sobre a Operação Lava Jato.
Antes da aplicação definitiva das tarifas, o USTR realizará audiências públicas e consultas para receber depoimentos e comentários: solicitações devem ser enviadas até 22 de junho, comentários escritos até 1º de julho, e a audiência oficial ocorrerá em 6 de julho.
Essa ação é vista como um instrumento de pressão comercial dos EUA. Nos últimos anos, medidas semelhantes foram aplicadas sobre produtos chineses, sob dispositivos legais similares. Anteriormente, tarifas impostas pelo presidente Trump foram parcialmente anuladas pela Suprema Corte americana, levando à criação de novos impostos globais temporários. Atualmente, aço e alumínio brasileiros seguem sujeitos a alíquotas de 50%, acrescidas do adicional global de 10%.
Por Paraíba Master
