Ex-presidente do Instituto de Previdência de Marizópolis é multado pelo TCE-PB em R$ 246 mil
Foto: Reprodução
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aplicou, em sessão realizada nesta quinta-feira (29), um débito de R$ 246.110,27 ao ex-presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Marizópolis, Francisco Wellington de Lima. Ele terá 60 dias para realizar o pagamento voluntário, sob risco de execução pelo Ministério Público.
O débito foi decorrente do não envio das prestações de contas referentes aos exercícios de 2014, 2015 e 2016, no âmbito do Processo de Tomada de Contas Especial nº 01308/22, relatado pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. A irregularidade refere-se à movimentação financeira do Instituto sem informações administrativas, fiscais ou contábeis ao TCE.
Na mesma sessão, a 1ª Câmara aprovou as contas anuais das Câmaras Municipais de Princesa Isabel, Baraúna e Juazeirinho (exercício 2024) e de Borborema (2022), assim como as contas de 2023 do Instituto de Previdência dos Servidores de Frei Martinho, cujo relator foi o conselheiro Nominando Diniz.
Também foi estabelecido prazo de 30 dias para que o secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga Filho, esclareça informações sobre a Parceria Público-Privada (PPP) para construção e manutenção de usinas fotovoltaicas, sob pena de multa, conforme o Processo nº 04335/25.
Além disso, a Câmara validou formalmente os Pregões Eletrônicos 019/24 e 140/24, da Secretaria de Administração, para registro de preços de serviços de telefonia e aquisição de medicamentos oncológicos de alto custo, de acordo com o relator Renato Sérgio Santiago Melo.
A 1ª Câmara do TCE-PB é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Marcus Vinicius Carvalho Farias (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Luciano Andrade Farias. Os julgamentos podem ser acompanhados ao vivo pelo canal TV-TCE/PB no YouTube.
Por Paraíba Master
