Fachin tira pedido de Moraes contra Mendonça do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o também ministro André Mendonça deixe de tramitar no âmbito do inquérito das fake news.

Com a decisão, Fachin passou a concentrar na Presidência do STF a condução dos dois procedimentos relacionados ao embate entre os ministros. Antes, o pedido de Moraes estava vinculado ao inquérito das fake news, que tem o próprio Moraes como relator.

Fachin determinou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e André Mendonça apresentem manifestação sobre o pedido de Moraes no prazo de cinco dias. Caberá ao presidente da Corte avaliar os próximos passos e definir como os casos serão conduzidos.

Entre as questões que deverão ser analisadas está a possibilidade de os temas serem submetidos ao plenário do Supremo, conforme solicitado pelos ministros, além da definição do rito que será adotado para cada procedimento.

Casos envolvem relatório da Polícia Federal

Um dos episódios teve início após André Mendonça determinar a retirada do sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal. O documento reúne informações sobre mensagens e contatos entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.

Na decisão que tornou o material público, Mendonça também pediu que os elementos reunidos pela PF fossem analisados pelo plenário do STF e determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o caso.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, cujo nome também aparece nos documentos, questionou a validade da investigação. Segundo ele, a apuração não poderia ter sido realizada sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

O relatório divulgado por Mendonça integra as informações produzidas pela PF durante as investigações relacionadas ao caso Master. O material passou a ser alvo de questionamentos e manifestações dentro do Supremo após a divulgação de seu conteúdo.

Moraes pede investigação contra Mendonça

Na quinta-feira (3), Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que sejam apuradas possíveis irregularidades na atuação de Mendonça em processos relacionados aos casos Master e INSS.

Na solicitação, Moraes afirma haver indícios de possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de determinados grupos políticos.

O ministro, porém, baseou parte dos argumentos em informações contidas em um relatório de inteligência da Polícia Federal. O próprio documento contém uma ressalva de que seu conteúdo é de uso restrito, não possui caráter decisório e não pode ser utilizado como prova ou como fundamento de representação.

Por essa razão, as informações produzidas pela área de inteligência da PF são tratadas como elementos de apuração ou indícios, e não necessariamente como provas capazes de sustentar, por si só, uma investigação ou processo judicial.

Questionamentos sobre a atuação de Mendonça

A partir dos elementos mencionados no relatório, Moraes acusa Mendonça de ter interferido na condução de investigações, inclusive em questões relacionadas a possíveis tratativas de colaboração premiada.

Moraes também sustenta que determinadas medidas teriam sido direcionadas por razões que classificou como pessoais e políticas. Entre os nomes citados na manifestação estão o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

No pedido encaminhado a Fachin, Moraes cita dispositivos da Constituição Federal e do regimento interno do STF para defender que eventual apuração envolvendo a prática de crime comum por um ministro da Corte deve ser submetida ao órgão colegiado competente.

Segundo Moraes, os elementos mencionados pela Polícia Federal apontariam para uma possível perda de imparcialidade na atuação de Mendonça.

Fachin já havia solicitado manifestações

Antes de assumir a condução dos dois casos, Fachin já havia determinado que Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestassem sobre os acontecimentos recentes relacionados ao caso Master.

Os envolvidos receberam prazo de cinco dias úteis para apresentar suas considerações.

Com a decisão mais recente, Fachin passa a concentrar na Presidência do Supremo a análise tanto das medidas adotadas por Mendonça quanto do pedido de Moraes para investigar o colega de Corte.

A partir das manifestações que serão apresentadas, caberá ao presidente do STF definir se os casos serão levados ao plenário e quais procedimentos deverão ser adotados para a análise dos fatos.

Por Paraíba Master