Flávio Dino aguarda esclarecimentos de partidos sobre participação na definição de emendas parlamentares
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O prazo estabelecido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que 21 partidos com representação no Congresso Nacional informem se seus dirigentes participam da definição, distribuição ou administração de emendas parlamentares termina nesta semana. Até o último sábado (25), apenas seis legendas haviam enviado respostas: PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL.
A determinação do ministro ocorreu após uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevista concedida no dia 14, que lideranças partidárias também participariam da indicação de emendas parlamentares. No dia seguinte, Dino solicitou esclarecimentos formais de todas as siglas com presença no Legislativo.
Nas manifestações já apresentadas ao STF, os partidos negaram que seus presidentes nacionais tenham controle sobre recursos de emendas ou possuam cotas próprias para indicar a destinação das verbas. As legendas afirmaram que a escolha dos beneficiários é uma atribuição dos parlamentares, conforme as normas constitucionais e os procedimentos internos do Congresso.
PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB declararam não existir regras internas que concedam aos dirigentes partidários poder para definir a aplicação desses recursos. Segundo essas siglas, a participação das direções partidárias não interfere nos atos formais de indicação das emendas.
O PL apresentou uma justificativa diferente das demais legendas. O partido afirmou que Valdemar Costa Neto não administra emendas, reservas ou cotas de recursos, mas argumentou que a atuação política de um dirigente pode envolver sugestões e articulações que não equivalem aos procedimentos oficiais previstos na legislação orçamentária.
A legenda também explicou que eventuais indicações feitas por dirigentes só têm validade após serem aceitas pelos parlamentares responsáveis e formalizadas pelos órgãos competentes. O partido afirmou ainda que a declaração de Valdemar sobre presidentes partidários “indicarem” emendas foi feita em sentido político, e não como uma atribuição técnica ou legal.
Os demais 15 partidos que receberam a solicitação do STF ainda não apresentaram suas respostas. O prazo concedido por Dino é de dez dias úteis, contados a partir da notificação oficial.
Após receber todas as manifestações, o ministro deverá analisar se os atuais mecanismos de transparência e acompanhamento das emendas parlamentares são suficientes ou se será necessário implementar novas medidas no âmbito do inquérito que apura a gestão desses recursos.
Por Paraíba Master
