Governo do Estado abre Tomada de Contas Especial para apurar convênios sem prestação de contas em 43 municípios
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O Governo da Paraíba instaurou nesta quinta-feira (27) uma Tomada de Contas Especial (TCE) para investigar a ausência de prestação de contas em 43 convênios firmados com municípios paraibanos entre 2013 e 2022. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do Estado e realizada por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal.
Segundo a portaria, a decisão ocorre após todas as tentativas administrativas para regularização das contas terem sido esgotadas. O procedimento tem como finalidade apurar os fatos, identificar os responsáveis, calcular possíveis danos aos cofres públicos e buscar a devolução de recursos caso seja necessário.
Os convênios sob investigação envolvem cidades como São José dos Ramos, Remígio, Serraria, Sapé, Taperoá, Alagoinha, Bayeux, Patos, Catingueira, Mari, Olho d’Água, Bananeiras, Barra de São Miguel, Queimadas, Boqueirão, entre outras. Os valores desses convênios variam de R$ 20 mil a R$ 1,19 milhão.
O processo poderá resultar na imputação de débitos aos responsáveis e, em situações mais graves, o caso poderá ser encaminhado ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa.
Um grupo especial foi criado para conduzir a fiscalização, que deverá ser concluída em até 180 dias a partir da publicação da portaria.
Por Paraíba Master
