Governo Federal libera FGTS bloqueado para trabalhadores do saque-aniversário demitidos
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O Ministério do Trabalho anunciou nesta terça-feira (23) a liberação dos recursos do FGTS que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida, já formalizada por meio de Medida Provisória, deve beneficiar cerca de 13 milhões de pessoas e terá um impacto de R$ 7,8 bilhões nos cofres públicos.
A primeira parcela, com valor máximo de R$ 1,8 mil, será disponibilizada em 30 de dezembro, e a segunda será paga em 12 de fevereiro. Especialistas apontam que os recursos podem aquecer o consumo no início de 2026, período em que o presidente Lula disputará a reeleição. O efeito positivo na economia se soma ao reajuste do salário mínimo, que passará a R$ 1.621 em janeiro, e à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
O saque-aniversário, criado durante o governo de Jair Bolsonaro, permite que o trabalhador retire anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Porém, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%. Além disso, o valor anual pode ser usado como garantia em operações de crédito.
O governo atual se posiciona contra a lei, mas ainda não conseguiu aprovar mudanças no Congresso. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a liberação das parcelas bloqueadas é uma forma de corrigir distorções causadas pelas regras do saque-aniversário.
“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do saque-aniversário, que prejudica o trabalhador quando ele é demitido. Essa medida chega enquanto não existem condições políticas para revogar a lei”, afirmou o ministro.
Em 2025, o governo já havia liberado R$ 12 bilhões do FGTS bloqueado, beneficiando 12,1 milhões de trabalhadores, em pagamentos realizados em março e junho.
Por Paraíba Master
