Governo prepara projeto com urgência para o fim da escala 6×1
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Segundo o líder do PT-RJ na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, logo após o Carnaval, um projeto de lei com pedido de urgência constitucional para extinguir a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
Projetos de lei com urgência constitucional precisam ser votados em até 45 dias. Caso não sejam analisados nesse prazo, trancam a pauta da Câmara ou do Senado. Atualmente, a discussão da 6×1 acontece no âmbito de um projeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), sem prazo.
Na mensagem enviada ao Congresso durante a abertura dos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fim da escala 6×1 sem redução salarial.
No fim do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o encerramento desse modelo de jornada, e o texto já está pronto para ser analisado pelo plenário da Casa. A proposta também é debatida na Câmara dos Deputados.
Por Paraíba Master
