Haddad critica versão do PL Antifacção aprovada na Câmara e diz que proposta enfraquece combate ao crime organizado
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (19) que a versão do Projeto de Lei (PL) Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados enfraquece órgãos federais responsáveis pelo combate ao crime organizado.
Segundo Haddad, o substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) altera regras de destinação de bens apreendidos e acaba por “asfixiar financeiramente” a Polícia Federal (PF), além de fragilizar operações da Receita Federal. O ministro criticou o processo de votação na Câmara, afirmando que especialistas e órgãos envolvidos não foram devidamente ouvidos.
“Não podemos deixar essas operações serem enfraquecidas por um relatório açodadamente votado, sem que os órgãos fossem ouvidos à luz do dia”, declarou. Para ele, o texto abre brechas que podem beneficiar organizações criminosas. “Você vai complicar o impedimento para abrir brechas para o bandido atuar? É uma contradição.”
Redução de recursos e enfraquecimento de operações
O Agência Brasil também destacou que Haddad considera prejudicial a decisão de direcionar recursos confiscados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) quando houver atuação da PF em ações estaduais. De acordo com o governo, isso reduz verbas de fundos estratégicos, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Funapol, destinado ao aparelhamento da Polícia Federal.
Além disso, o ministro afirmou que mudanças no texto enfraquecem a Receita Federal, especialmente no combate ao contrabando e tráfico nas fronteiras. “Por melhor que seja a intenção, ela vai na direção contrária do que se pretende. Facilita a vida dos líderes do crime organizado e asfixia a PF”, disse.
Haddad ainda alertou que o substitutivo cria “expedientes frágeis” que poderiam ser utilizados por advogados de criminosos para anular investigações. Ele citou impactos potenciais em operações contra lavagem de dinheiro, na máfia do combustível no Rio de Janeiro e em fraudes bancárias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se posicionou contra o texto aprovado, afirmando que a proposta “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”, conforme relatado pelo Agência Brasil.
Reações da Polícia Federal e defesa do projeto
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reconheceu avanços no projeto, mas apontou retrocessos, sobretudo a retirada do Funapol como destino de bens confiscados. A entidade pediu ao Senado que o debate seja “mais técnico, sem interferências políticas e ideológicas”.
O relator, deputado Guilherme Derrite, rebateu as críticas e acusou Haddad e o PT de promoverem uma narrativa “desonesta”. Para ele, o projeto enfrenta o crime organizado “pela lente da realidade”. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também comemorou a aprovação.
O que prevê o texto aprovado na Câmara
A Câmara aprovou o texto-base por 370 votos a 110, com três abstenções. O projeto, originalmente enviado pelo Executivo, sofreu mudanças significativas durante a tramitação e agora segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). Entre os principais pontos estão:
Destinação de bens apreendidos
– Investigações estaduais: bens vão para o fundo do estado.
– Com participação da PF: valores são destinados ao FNSP.
O governo critica a mudança por esvaziar fundos federais como Funad e Funapol.
Endurecimento de penas
– Penas maiores para crimes cometidos por facções.
– Homicídio doloso pode chegar a 40 anos.
– Sequestro, roubo e extorsão também têm aumentos significativos.
– Crimes como ameaça passam de detenção para reclusão.
Bloqueio de bens e restrições de benefícios
– Permite bloqueio de quaisquer bens, inclusive criptomoedas, na fase investigativa.
– Proíbe concessão de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional a integrantes de organizações criminosas.
Ponto rejeitado
– A Câmara rejeitou a tentativa de equiparar facções criminosas ao terrorismo.
Por Paraíba Master
