Herdeiros de vítimas da “Farra do INSS” já podem pedir devolução de descontos irregulares

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a permitir, a partir desta terça-feira (18), que herdeiros de aposentados e pensionistas já falecidos solicitem a devolução de valores descontados de forma indevida de benefícios. A medida atende às vítimas da chamada “Farra do INSS”.

Segundo o governo federal, aproximadamente 800 mil pessoas que já morreram tiveram valores subtraídos de seus benefícios entre março de 2020 e 2025. Ao todo, estima-se que cerca de R$ 700 milhões tenham sido retidos por entidades sem autorização dos segurados. Os montantes serão partilhados entre todos os herdeiros legalmente reconhecidos.

Como solicitar a devolução

Para pensionistas (benefícios que geraram Pensão por Morte)

O pedido pode ser feito pelo titular da pensão por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135, nos postos do PrevBarco ou em agências dos Correios. O valor a ser restituído será dividido entre os pensionistas habilitados.

Para herdeiros (benefícios de falecidos sem Pensão por Morte)

Nesse caso, o INSS exige que a condição de herdeiro seja reconhecida previamente. O procedimento deve ser iniciado no Meu INSS:

1. Acesse “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

2. Selecione “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”.

3. Clique em “Pedir Análise” e envie a documentação necessária.

Documentos exigidos:

• Escritura Pública ou Alvará Judicial autorizando o pedido de ressarcimento em nome dos sucessores;

• Documento de identidade e comprovante de endereço do solicitante.

Após reconhecida a condição de herdeiro, a solicitação de ressarcimento pode ser feita pelo Meu INSS, pela Central 135, nos Correios ou pelo PrevBarco.

Passo a passo no Meu INSS para pedir a devolução

1. Acesse “Consultar Pedidos” e localize a solicitação “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”.

2. Entre em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

3. Verifique os lançamentos e marque se foram ou não autorizados.

4. Preencha os dados solicitados e finalize com “Enviar Declaração”.

Entenda o escândalo

A “Farra do INSS” revisitou em dezembro de 2023, quando entidades vinham cobrando mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. Em três meses, o portal mostrou que essas associações haviam movimentado cerca de R$ 2 bilhões em um ano, mesmo enfrentando inúmeras ações por fraude em filiações.

As publicações resultaram na abertura de investigações pela Polícia Federal e na atuação da Controladoria-Geral da União (CGU). A PF utilizou 38 reportagens como base para a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que levou à demissão do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Por Paraíba Master