Incra inclui 1,6 mil famílias de comunidades quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou a inclusão de cerca de 1,6 mil famílias de comunidades quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão foi oficializada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.

Com a medida, está autorizado o início do processo de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial. A ferramenta digital permite que ocupantes de assentamentos e de áreas rurais pertencentes à União, passíveis de regularização, solicitem a titulação de terras pela internet, sem necessidade de comparecer presencialmente a uma unidade do Incra.

De acordo com o governo federal, a iniciativa faz parte das políticas voltadas à regularização fundiária de territórios quilombolas, com o objetivo de garantir segurança jurídica sobre as terras ocupadas historicamente por essas comunidades.

O processo de titulação desses territórios é de responsabilidade do Incra, conforme estabelece o Decreto nº 4.887/2003, que define a autarquia como órgão federal competente para conduzir a regularização das áreas quilombolas.

A política de regularização fundiária busca assegurar melhores condições de vida e preservar a continuidade cultural e social dessas comunidades, consideradas parte importante do patrimônio histórico e étnico do país.

Comunidades beneficiadas

• Bonsucesso — Mata Roma — 1.195 famílias

• Cipoal dos Pretos — Codó — 32 famílias

• Mata Virgem — Codó — 20 famílias

• Rampa/Alto Alegre/Piqui — Vargem Grande — 286 famílias

• Vila Nova Ilha do Cajual — Alcântara — 79 famílias

Por Paraíba Master