INSS libera R$ 874,5 milhões do Seguro-Defeso para quase 150 mil pescadores artesanais a partir de 7 de julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, no dia 7 de julho, o pagamento de aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso destinados a cerca de 149,5 mil pescadores artesanais em todo o país. Os recursos serão pagos em parcela única aos trabalhadores que já tiveram o benefício reconhecido e aguardavam apenas a liberação dos valores.

O pagamento contempla solicitações referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. A autorização foi viabilizada após a entrada em vigor da Lei nº 15.399, publicada em 4 de maio de 2026, que permitiu, de forma excepcional, a quitação desses benefícios.

O Seguro-Defeso é uma assistência financeira concedida aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é temporariamente proibida por determinação dos órgãos ambientais. A medida busca preservar a reprodução das espécies e garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros, impedindo a atividade enquanto durar a restrição.

Durante esse intervalo, os profissionais que dependem da pesca para o sustento recebem o benefício como forma de compensação pela interrupção obrigatória do trabalho.

Terão acesso ao pagamento os pescadores que apresentaram o pedido dentro do prazo legal, atenderam aos critérios estabelecidos e já obtiveram a aprovação do benefício pelo INSS. Segundo o instituto, esses beneficiários aguardavam apenas a autorização para o crédito dos valores.

A consulta da situação do pagamento pode ser feita pelos pescadores que já tiveram o benefício concedido por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

Já aqueles que ainda possuem requerimentos em análise ou precisam regularizar documentação devem acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais do INSS, como o portal e o aplicativo Meu INSS, além da Central de Atendimento 135.

O INSS informou que os pedidos que permanecem em fase de análise continuarão sendo processados normalmente. À medida que forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.

A liberação dos recursos foi realizada em parceria entre o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico da operação.

Por Paraíba Master