IPTU em Cabedelo: Câmara cancela reajuste aprovado na gestão André Coutinho

A Câmara Municipal de Cabedelo aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (28), a revogação da lei que havia alterado a forma de cálculo do IPTU no município. A proposta era uma das principais promessas do então prefeito interino afastado Edvaldo Neto (Avante) durante a campanha para a eleição suplementar e foi enviada ao Legislativo logo no início de sua gestão interina, no fim do ano passado.

O texto foi relatado pelo vereador Enrique Douglas (Avante), que destacou a necessidade de revisão da matéria. “Estamos diante de um projeto que vai ser celebrado. Existem alguns trechos da planta genérica de valores e alíquotas que precisam ser revistos com calma, ouvindo a população e cada impacto na vida de cada contribuinte”, afirmou o parlamentar.

Com a decisão, o Executivo municipal deverá apresentar uma nova proposta de atualização ao Legislativo. Atualmente, Cabedelo é administrada de forma interina pelo vereador José Pereira (Avante), enquanto Edvaldo Neto permanece afastado.

A controvérsia teve início em setembro do ano passado, quando a Câmara aprovou um projeto encaminhado pelo então prefeito André Coutinho (Avante), que atualizava a Planta Genérica de Valores (PGV), base utilizada para o cálculo do IPTU. A atualização era defendida sob o argumento de que a tabela não era revisada desde 1996, em desacordo com a legislação, que determina revisão periódica a cada quatro anos.

Para reduzir o impacto sobre os contribuintes, a gestão propôs a aplicação gradual dos reajustes ao longo dos anos. A Câmara ainda acrescentou uma emenda limitando o aumento anual a até 70% do valor pago no exercício anterior.

Mesmo com as alterações, as projeções geraram forte repercussão: cerca de metade dos imóveis teria aumento de até 25%, enquanto os maiores reajustes atingiriam propriedades subavaliadas em áreas mais valorizadas da cidade. A pressão pública acabou resultando na revogação aprovada nesta terça-feira.

Por PARAÍBA MASTER