Itália volta a analisar pedido de extradição de Carla Zambelli por condenação relacionada a porte ilegal de arma e constrangimento ilegal
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A Corte Suprema de Cassação da Itália analisa nesta quarta-feira (1º) um novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, apresentado pelo governo brasileiro. Desta vez, o processo está relacionado à condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O pedido foi encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que informou ter atendido às exigências estabelecidas pela Justiça italiana para uma eventual entrega da ex-parlamentar às autoridades brasileiras. Entre os documentos enviados estão informações que comprovam a validade da sentença proferida pelo STF, além das garantias previstas no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália e nas normas internacionais de cooperação jurídica em matéria penal.
Segundo a AGU, o procedimento tramita sob sigilo.
A condenação tem origem em um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, Carla Zambelli sacou uma arma e perseguiu um jornalista pelas ruas do bairro dos Jardins, na capital paulista. Pelo caso, ela foi sentenciada a cinco anos e três meses de prisão.
Este é o segundo pedido de extradição encaminhado pelo Brasil à Justiça italiana. Em maio, a Corte de Cassação rejeitou a solicitação referente ao processo em que Zambelli foi condenada pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na decisão publicada em 11 de junho, os magistrados italianos entenderam que poderia ter havido comprometimento do princípio da imparcialidade durante o julgamento realizado pelo STF. O entendimento citou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, apontando que ele teria exercido, ao mesmo tempo, as funções de julgador e de vítima dos fatos investigados.
Na mesma decisão, a Corte italiana estabeleceu três condições para autorizar uma eventual extradição da ex-deputada. Entre elas, a garantia de que o cumprimento da pena ocorra exclusivamente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, o acesso irrestrito da defesa e do consulado italiano à presa e o envio periódico de informações sobre seu estado de saúde à Embaixada da Itália.
No novo processo, o caso tem como relator o ministro Gilmar Mendes, responsável por encaminhar à Advocacia-Geral da União as garantias exigidas pelas autoridades italianas para a análise do pedido de extradição.
Por Paraíba Master
