João Pessoa restringe acesso de parlamentares a unidades veterinárias municipais após incidente com vereador
Foto: Reprodução
A Secretaria Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de João Pessoa publicou na noite desta quinta-feira (12) uma portaria que limita o acesso ao Hospital Veterinário Municipal e à Clínica Veterinária da cidade. A decisão ocorre após uma confusão envolvendo o vereador Guga Pet (PP) durante visita a uma das unidades.
De acordo com o documento, a medida visa proteger a segurança de visitantes, profissionais, estudantes, tutores e animais, além de resguardar a confidencialidade de informações e a integridade das equipes.
A nova norma estabelece que apenas pessoas previamente autorizadas poderão entrar nas dependências, respeitando protocolos sanitários, de biossegurança e regulamentos internos. Parlamentares e autoridades não terão mais direito a entrada irrestrita, mesmo no exercício de funções fiscalizatórias.
Visitas de vereadores ou representantes de órgãos públicos deverão ser solicitadas formalmente, agendadas com antecedência e acompanhadas por um servidor designado pela direção da unidade.
A portaria também proíbe que parlamentares e assessores tenham contato direto com animais em atendimento ou internação, acessem prontuários ou dados pessoais de tutores, realizem gravações ou fotos sem autorização e interfiram em procedimentos médico-veterinários, acadêmicos ou administrativos.
O descumprimento das regras poderá configurar abuso de autoridade. A medida entrou em vigor imediatamente após a publicação do documento.
Por Paraíba Master
