Justiça determina limite de horário para festas juninas em cinco municípios do Curimataú paraibano
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A Justiça acatou pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que cinco municípios do Curimataú adotem regras para o encerramento dos eventos das festas juninas, com o objetivo de reduzir ocorrências de violência e perturbação do sossego público durante o período festivo.
A decisão estabelece que shows, apresentações artísticas e demais atividades com som deverão ser finalizados até 2h30 da madrugada. Já a dispersão completa do público deve ocorrer, obrigatoriamente, até as 3h.
A medida atinge os municípios de Barra de Santa Rosa, Cuité, Damião, Nova Floresta e Sossego.
A decisão judicial também proíbe o uso de paredões de som, equipamentos automotivos e dispositivos sonoros similares após o horário estabelecido para o término das apresentações.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 200 mil por infração aplicada ao município responsável, além de possíveis sanções nas esferas administrativa, civil e criminal.
Segundo o Ministério Público da Paraíba, a ação teve origem em solicitação do 9º Batalhão da Polícia Militar, que apontou aumento de ocorrências e casos de perturbação do sossego durante os festejos juninos, especialmente no período noturno.
O órgão informou ainda que, em reunião realizada em maio de 2026 com representantes das cinco cidades, além de forças de segurança e órgãos de fiscalização, foram discutidas medidas preventivas para garantir mais segurança e organização dos eventos, mas não houve avanços por parte das gestões municipais, o que levou à judicialização do caso.
Dados apresentados pelas autoridades indicam crescimento expressivo no número de ocorrências na região durante o mês de junho, passando de 12 registros em 2022 para 44 em 2024, chegando a 80 em 2025.
Na decisão, o Judiciário destacou que a ausência de controle de horário pode contribuir para o aumento da criminalidade, acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool e direção, além de sobrecarga nos serviços de saúde e segurança pública.
Por Paraíba Master
