Justiça mantém condenação de Hytalo Santos e nega revisão de pena
A Justiça da Paraíba negou o pedido da defesa do influenciador Hytalo Santos para revisar a pena imposta ao criador de conteúdo e ao marido dele, Israel Vicente. A decisão foi assinada pela juíza Maria dos Remédios Pordeus, da Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.
Com a decisão, permanecem mantidas as condenações de 11 anos e 4 meses de prisão para Hytalo Santos e de 8 anos e 10 meses para Israel Vicente, por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes na internet.
Segundo a magistrada, não foram identificados erros, omissões ou contradições na sentença anterior, o que inviabilizaria a revisão da pena por meio de embargos de declaração. A juíza também apontou que a defesa estaria tentando rediscutir o mérito da condenação por um recurso considerado inadequado para esse tipo de contestação.
Outro pedido apresentado pela defesa, baseado na chamada “Lei Felca”, também segue em tramitação separada. Os advogados argumentam que a legislação não enquadraria os atos atribuídos ao casal como crime.
Além disso, o Tribunal de Justiça da Paraíba já havia negado, em abril, um pedido para revogar a prisão preventiva dos dois. Hytalo Santos e Israel Vicente permanecem detidos no Presídio do Róger, em João Pessoa.
O casal ainda responde a outro processo, na Justiça do Trabalho, por suspeitas de tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão de vítimas a condições análogas à escravidão.
Por Paraíba Master
