Justiça mantém leilão da Cagepa mesmo após pedido de suspensão da Prefeitura de João Pessoa
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A Justiça da Paraíba manteve o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) da Cagepa, vencido pela empresa espanhola Acciona, após a Prefeitura de João Pessoa solicitar a suspensão do certame. O pedido, apresentado antes da oficialização do leilão, foi rejeitado pelo juiz substituto Manuel Maria Antunes de Melo, da 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Na ação, a Prefeitura argumentou que a Cagepa não teria competência plena para conduzir o projeto, já que a titularidade do serviço de saneamento básico seria municipal ou compartilhada em colegiado interfederativo. A administração municipal também questionou a licitação por suposta falta de competitividade, apontando que o prazo para entrega de propostas favoreceu apenas o Grupo Acciona.
O magistrado, no entanto, considerou que os argumentos apresentados não justificavam a interrupção imediata do leilão. “Embora as teses tenham relevância teórica, os supostos vícios não são evidentes o suficiente para paralisar um projeto de infraestrutura desse porte antes do devido contraditório”, afirmou.
O juiz destacou ainda que suspender o certame neste momento poderia gerar prejuízos à administração pública e comprometer a imagem do Estado frente a investidores. A análise do mérito, segundo ele, seguirá ao longo do processo, tratando de questões consideradas de “densa complexidade jurídica”.
Esta é a segunda tentativa de barrar o leilão: um recurso anterior, apresentado em primeira instância, também foi negado pela Justiça.
Por Paraíba Master
