Ministério Público da Paraíba pede retirada de nomes ligados à ditadura militar das ruas e bairros de João Pessoa
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de João Pessoa solicitando a alteração de nomes de ruas e bairros que fazem referência à ditadura militar. A medida visa preservar a memória histórica e proteger direitos fundamentais da população, segundo o órgão.
No processo, as instituições municipais argumentam que tais homenagens já fazem parte da identidade histórica e cultural da cidade, e, por isso, não deveriam ser modificadas. O MPPB, no entanto, contesta essa justificativa, afirmando que é possível que o Judiciário intervenha quando há risco de violação de direitos coletivos, como memória, verdade, justiça e dignidade humana.
O caso ganha relevância justamente no contexto do aniversário de 62 anos do golpe militar de 1964, que depôs o presidente eleito João Goulart e deu início a um regime autoritário de 21 anos. Durante esse período, o Congresso Nacional chegou a ser fechado, houve censura à imprensa, cassações de mandatos políticos e perseguição de opositores. Segundo a Comissão Nacional da Verdade, 434 pessoas foram mortas ou desapareceram, das quais apenas 33 corpos foram localizados.
A ação ainda se encontra em fase de contestação do Ministério Público, após a apresentação de defesas separadas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal, que sustentam a prerrogativa do Poder Executivo e Legislativo na escolha de nomes de espaços públicos.
O MPPB sustenta que, mesmo considerando a autonomia municipal, a Justiça pode intervir para garantir que a homenagem a figuras ligadas a um período de repressão não viole direitos coletivos e a memória histórica da cidade.
Por Paraíba Master
