Ministra Márcia Lopes defende integração entre governos e forças de segurança no combate ao feminicídio durante reunião do Consesp em João Pessoa

A ministra da Mulher, Márcia Lopes, afirmou nesta quinta-feira (2), em João Pessoa, que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige atuação conjunta dos governos federal, estaduais e municipais, além da participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A declaração foi feita durante a abertura da 100ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp).

Em seu discurso, a ministra destacou que o combate ao feminicídio passou a ocupar posição estratégica na agenda da segurança pública nacional e ressaltou que a proteção da vida das mulheres depende do comprometimento de todos os entes federativos.

Segundo Márcia Lopes, a proposta do Pacto Brasil contra o Feminicídio parte da compreensão de que a responsabilidade pela prevenção e pelo enfrentamento da violência é compartilhada entre as instituições públicas e toda a sociedade.

“A efetividade desse pacto depende do compromisso de cada estado e de cada um dos 5.570 municípios brasileiros, respeitando suas realidades e necessidades específicas”, afirmou.

A ministra também chamou atenção para os índices de violência registrados no país. De acordo com ela, cerca de quatro mulheres são assassinadas diariamente no Brasil e, em aproximadamente 80% dos casos, os autores são homens que mantinham ou já mantiveram relacionamento afetivo com as vítimas.

Durante o evento, Márcia Lopes destacou que muitas mulheres vítimas de feminicídio passaram por serviços públicos antes de serem assassinadas. Conforme dados apresentados, aproximadamente 70% das vítimas registradas em 2025 não chegaram a formalizar boletim de ocorrência, embora tenham buscado atendimento em unidades de saúde. Outras procuraram delegacias, mas não receberam o acolhimento necessário.

Para a ministra, esse cenário reforça a necessidade de integração entre saúde, assistência social, segurança pública e demais políticas públicas, permitindo identificar situações de risco e agir preventivamente.

Ela também ressaltou iniciativas do Governo Federal, como os programas Antes que Aconteça e Viver Sem Violência, apontados como instrumentos importantes para fortalecer a rede de proteção às mulheres.

A reunião do Consesp reúne, até esta sexta-feira (3), secretários estaduais de Segurança Pública e representantes do Distrito Federal para discutir ações voltadas ao fortalecimento da integração institucional, da cooperação entre os entes federativos e da formulação de políticas públicas para a área.

Além da ministra da Mulher, participam do encontro o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso; o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia; a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, além de representantes dos Três Poderes e de instituições que integram o sistema nacional de segurança.

O Consesp é presidido pelo secretário da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, que classificou a centésima edição do encontro como um marco para a segurança pública brasileira.

Segundo ele, a reunião reafirma o compromisso dos estados com a integração das forças de segurança, a inovação tecnológica e o desenvolvimento de estratégias para enfrentar o crime organizado. Jean Nunes também destacou que a programação inclui a inauguração do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco) da Polícia Civil da Paraíba.

A abertura contou ainda com a presença do governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, além de representantes do Congresso Nacional, do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e de outras autoridades.

Programação

Entre os principais temas debatidos durante os dois dias de evento estão as ações do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

A programação também prevê apresentações das diretorias da Senasp sobre inteligência, operações integradas, financiamento da segurança pública, ensino e pesquisa, gestão de informações e fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Os secretários estaduais ainda discutem assuntos como inovação tecnológica, interoperabilidade de sistemas, radiocomunicação crítica, gestão penitenciária e modernização das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate qualificado da criminalidade.

O encerramento da reunião contará com entregas institucionais, entre elas o lançamento do novo portal do Consesp e da Revista Integrada de Segurança Pública e Políticas Penais (Reisp), publicação voltada à produção e disseminação de conhecimento técnico e científico na área da segurança pública.

Por Paraíba Master