Moraes cobra de Fachin liberação integral de documentos sigilosos do Banco Master
Foto: Reprodução
Em ofício encaminhado nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, o ministro Alexandre de Moraes questionou o que classificou como uma “escolha seletiva” na retirada do sigilo de documentos relacionados ao Banco Master.
Moraes defendeu a derrubada total e imediata do sigilo de todas as peças. Segundo o ministro, o colega de Corte André Mendonça teria determinado a liberação de apenas parte dos documentos, deixando de fora 180 peças e documentos digitais.
No ofício enviado a Fachin, Moraes anexou uma tabela comparativa que, segundo ele, demonstra a diferença entre os documentos efetivamente disponibilizados e aqueles registrados no sistema eletrônico do tribunal.
Os números apresentados pelo ministro são:
- Inquérito 5026: 61 peças pendentes, com 1.025 disponibilizadas de um total de 1.086;
- PET 15556: 54 peças pendentes, com 504 disponibilizadas de 558;
- RCL 88121: 35 peças pendentes, com 413 disponibilizadas de 448;
- PET 15198: 23 peças pendentes, com 1.049 disponibilizadas de 1.072;
- PET 15978: 7 peças pendentes, com 392 disponibilizadas de 399.
Moraes também criticou a decisão de pautar apenas a análise da petição relacionada a ele, que trata de sua suposta relação com o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Na avaliação do ministro, a petição que aborda a conduta de André Mendonça também deveria ser analisada.
Esse segundo procedimento reúne relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. Os documentos, segundo Moraes, têm caráter informativo e não possuem valor probatório. Eles tratam da atuação de Mendonça na condução de questões relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Por Paraíba Master
