Moraes dá 48 horas para defesa de Bolsonaro explicar uso de vídeo com IA em convenção do PL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

Na gravação, criada por meio de tecnologia de IA, Bolsonaro aparece afirmando estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, declara que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento político e pede apoio dos filiados à candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Atualmente, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde 24 de março deste ano, ele está em prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por um período inicial de 90 dias, para tratamento e recuperação de um quadro de broncopneumonia.

Na decisão, o ministro destaca que é necessário verificar se Bolsonaro autorizou a utilização de sua imagem no material. Caso a autorização tenha ocorrido, Moraes avalia que poderá haver descumprimento das condições impostas para a prisão domiciliar.

Segundo o magistrado, a eventual anuência do ex-presidente à divulgação do vídeo, amplamente compartilhado nas redes sociais e com conteúdo de caráter político-eleitoral, pode configurar uma nova violação das determinações judiciais. Nesse cenário, a medida poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado.

Moraes também ressaltou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal e, desde julho de 2025, está proibido de utilizar redes sociais, tanto diretamente quanto por intermédio de terceiros.

Por outro lado, caso fique comprovado que o ex-presidente não autorizou a produção ou divulgação do vídeo, o ministro afirma que a responsabilidade poderá recair sobre o senador Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal. Além do possível desrespeito às determinações judiciais, a conduta poderá caracterizar o uso de “deepfake”, prática proibida pela legislação eleitoral.

As normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vedam a utilização de conteúdos sintéticos gerados por inteligência artificial para reproduzir a imagem, a voz ou a identidade de pessoas vivas, mesmo quando existe autorização do retratado. A regra busca impedir a manipulação de conteúdos capazes de induzir o eleitor a erro durante o processo eleitoral.

Neste domingo, o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma ação no TSE contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro. A legenda alega que houve propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial durante a convenção partidária.

Bolsonaro permanece submetido às restrições impostas pelo STF, que incluem a proibição de realizar manifestações de natureza político-eleitoral, ainda que por intermédio de terceiros ou em qualquer meio de divulgação.

Antes da convenção, Moraes já havia entendido que o ex-presidente descumpriu as condições da prisão domiciliar após a divulgação, por Flávio Bolsonaro, de uma carta na qual o pai o apresentava como seu porta-voz e manifestava apoio à sua candidatura. Como consequência, o ministro proibiu o senador de visitar o ex-presidente pelo período de 90 dias.

Além dessa medida, Moraes determinou que Bolsonaro não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026. Também foi estabelecida a suspensão das visitas em geral por 30 dias, permanecendo autorizados apenas os atendimentos da equipe médica, fisioterapeutas e advogados.

Por Paraíba Master