Moraes diverge de Mendonça e placar já é 2 a 1 contra prorrogação da CPMI do INSS
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O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS ganhou contornos definidos na tarde desta quinta-feira (26).
Após o voto do relator, ministro André Mendonça, favorável à extensão do prazo por 60 dias, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes abriram divergência, formando um placar de 2 a 1 contra a proposta. Dino foi o primeiro a divergir. Ele entendeu que a questão é de competência interna do Congresso Nacional, destacando que a Constituição não prevê prorrogação automática de CPIs e que não cabe ao Supremo impor ao Legislativo a extensão do prazo.
Moraes seguiu o mesmo entendimento, também votando contra a manutenção da decisão individual de Mendonça. Com isso, a Corte caminha para reverter a liminar que determinava ao Congresso que viabilizasse a prorrogação.
Por Paraíba Master
