Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e determina entrega de armas em 48 horas
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária após o encerramento do prazo inicial de 90 dias. A decisão atende a um pedido da defesa e acompanha o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu não haver motivos para revogar a medida.
Na mesma decisão, Moraes determinou que Bolsonaro entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu nome e revogou seu Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). A defesa informou que fará a entrega do armamento dentro do prazo estabelecido pelo STF.
O ministro também concluiu que não houve falta disciplinar grave no episódio envolvendo a apreensão de uma arma com um dos seguranças do ex-presidente. Segundo a decisão, não foram encontrados elementos que justificassem a revogação da prisão domiciliar ou a adoção de medidas mais severas.
Com a decisão, Bolsonaro continuará cumprindo prisão domiciliar sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e seguirá submetido às restrições impostas anteriormente pela Justiça, entre elas limitações de visitas e proibição de utilização de redes sociais, conforme as determinações do Supremo Tribunal Federal.
Por Paraíba Master
