MP da Paraíba apura contratos de R$ 1,7 milhão sem licitação na Prefeitura de Assunção
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu, nesta quarta-feira (7), um Procedimento Preparatório para apurar suspeitas de irregularidades na contratação de uma empresa fornecedora de combustíveis pela Prefeitura de Assunção, no Cariri paraibano. A investigação envolve pagamentos que ultrapassam R$ 1,7 milhão realizados por meio de dispensa de licitação.
A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Alyrio Batista de Souza Segundo, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Campina Grande. O objetivo é verificar se as contratações seguiram a legislação vigente e se houve eventual prejuízo aos cofres públicos.
Conforme o MP, o caso envolve o ex-prefeito Luiz Waldvogel de Oliveira Santos e o atual gestor do município, Wagner Felipe de Oliveira Vilar, que à época exercia o cargo de vice-prefeito. Conforme os registros analisados, a empresa contratada teria recebido mais de R$ 1,7 milhão para o fornecimento de combustíveis ao município sem a realização de um procedimento licitatório regular.
O procedimento tramita na Promotoria de Justiça Regional de Campina Grande, responsável pela defesa do patrimônio público e pela fiscalização de atos administrativos.
Nesta fase inicial, o Ministério Público ainda não concluiu se houve ilegalidade. Os citados na apuração deverão ser notificados e terão a oportunidade de apresentar esclarecimentos ao longo da investigação.
Por Paraíba Master
